Siga o andamento da PEC dos Vereadores

Em seu texto original, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país (mínimo de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes) e revê os limites para as despesas das câmaras municipais. A PEC foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2008, mas a Câmara se recusou a promulgar a proposta, alegando que o texto havia sido modificado justamente na parte que diz respeito aos gastos do Legislativo municipal.




A PEC, caso aprovada, vai gerar uma economia que pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Nos municípios menores, a redução pode chegar a 12,5% das despesas. Nos maiores, essa redução pode ser de até 60%. A proposta que altera os limites máximos de gastos será examinada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. As faixas de despesas para as câmaras municipais são as seguintes:



- 7% da receita para municípios com população de até 100 mil habitantes

- 6% da receita para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes

- 5% da receita para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes

- 4% da receita para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes

- 3% da receita para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes

- 2% da receita para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes

Sãnnchyllys Oliveira.

"Penso que seria uma insensatez na atual conjuntura que vivemos a aprovação da PEC dos Vereadores. Pra que tantos vereadores representando uma população desarticulada, sem informação e sem saber exercer sua cidadania por meio do Controle Social. Acredito que o Brasil deveria investir antes de qualquer coisa na formação cidadã da sua população, penso que pouquissimas pessoas sabem qual a função de um vereador e nem como fiscalizar sua atuação. Formação cidadã deveria começar nas escolas, igrejas e nos lares para que possamos ter um povo esclarecido, que não venda seu voto por uma cesta básica. Vale salientar que não estamos precisando de quantidade e sim de qualidade."